MPT16 - PRE (Segurados)

Questão nº 93

Leia e analise os itens abaixo:

I - A data-base dos aposentados e pensionistas é de 1º de janeiro.

Assertiva Errada: A data-base dos aposentados e pensionistas é de 1º de Maio (Art. 32, da Lei nº 10.741/03)

"Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas."

II - A perda da condição de segurado não será considerada para concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

Assertiva Correta: Art. 13, §§ 5º e 6º, do Decreto nº 3.048/99.

"Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

(...)

§ 5º. A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

§ 6º. Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício."

III - Presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Assertiva Correta: Art. 337, § 3º, do Decreto nº 3.048/99.

"Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

(...)

§ 3º. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II deste Regulamento."

Marque a alternativa CORRETA:

(A) todos os itens são corretos;

(B) apenas os itens I e II são corretos;

(C) apenas os itens I e III são corretos;

(D) apenas os itens II e III são corretos.