MPT15 - PEN (Crimes contra a Administração Pública)

QUESTÃO Nº 95

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o crime de:

(a) denunciação caluniosa;

(b) auto-acusação falsa;

(c) comunicação falsa de crime ou de contravenção;

(d) falso testemunho ou falsa perícia;

Justificativa: Art. 340, do CP (Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção)

“Art. 340. Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.