MPT14 - CIV (Aplicação de prazos CC/1916 e CC/2002)

QUESTÃO Nº 61

Complete com a opção CORRETA. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo Código Civil de 2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais _______ do tempo estabelecido na lei revogada.

(a) da metade;

(b) de um terço;

(c) de dois terços;

(d) de três quintos;

Justificativa: Art. 2.028, do CC.

“Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.”