XXXVI_TRT02 - TRA (Férias)

Questão 03

Sobre as férias anuais, reguladas pelo capítulo IV, do título II, da CLT, considera as seguintes proposições:

I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Correta: Vide art. 130, § 1º, da CLT.

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

(...)

§ 1º. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. A época da concessão das férias será a que melhor interessara ao empregador.

Correta: Vide art. 136, da CLT.

Art. 136. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

III. Vencido o período concessivo, sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista cuja pretensão será a fixação do período de gozo.

Correta: Vide art. 137, § 1º, da CLT.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

§ 1º. Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época do gozo das mesmas.

IV. A remuneração das férias, mesmo quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 499 da CLT.

Correta: Vide o art. 148, da CLT.

Art. 148. A remuneração das férias, ainda quando devidas após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449.

V. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do período de concessivo, se for o caso, da concessão do contrato de trabalho.

Correta: Vide o art. 149, da CLT.

Art. 149. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

Responda:

(A) apenas as assertivas I, II e III são corretas.

(B) apenas as assertivas I, III e IV são corretas.

(C) apenas as assertivas II, III e IV são corretas.

(D) apenas as assertivas II, IV e V são corretas.

(E) todas as assertivas são corretas.