MPT16 - CIV (Direito das Obrigações)

QUESTÃO Nº 62

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a) o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito;

Assertiva Correta: Art. 131, do CC.

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

(b) são nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial;

Assertiva Errada: O negócio jurídico é anulável quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, e não nulo, como propõem a assertiva (art. 138, do CC).

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

(c) se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos;

Assertiva Correta: Art. 248, do CC.

Art. 248. Se a prestação de fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

(d) se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva;

Assertiva Correta: Art. 480, do CC.

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.