MPT16 - CON (Direitos Sociais)

Questão nº 02

Assinale a alternativa INCORRETA, quando aos direitos sociais consagrados na CF/88:

(A) Jornada de 6h pra trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negiação coletiva.

Assertiva Correta: Art. 7º, inc. XIV, da CF

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

(...)
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

(B) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Assertiva Correta: Art. 7º, inc. XXVIII, da CF

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

(...)

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

(C) Proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Assertiva Correta: Art. 7º, inc. XXX, da CF

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

(...)

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

(D) Os direitos sociais previstos na CF/88 são a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados.

Assertiva Errada: Faltou a expressão "moradia", na forma do Art. 6º, da CF

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.