MPT16 - TRA (Jurisprudência do TST)

Questão nº 32

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas.

Assertiva Correta: Súmula nº 143, do TST.

Súmula nº 143, do TST

Salário Profissional

"O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas."

(B) É assegurado ao vigia noturno o direito ao respectivo adicional.

Assertiva Correta: Súmula nº 140, do TST

Súmula nº 140, do TST

Vigia

"É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional."

(C) A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno, sob pena de ocorrer redução salarial.

Assertiva Errada: Existe a possibilidade de supressão do adicional noturno, observada a condição mais benéfica a saúde do obreiro no trabalho em período diurno, conforme a lógica da Súmula nº 265, do TST.

Súmula nº 265, do TST

Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho. Possibilidade de supressão

"A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno."

(D) O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação inerente à relação de emprego.

Assertiva Correta: Súmula nº 269, do TST

Súmula nº 269, do TST

Diretor eleito. Cômputo do período com tempo de serviço

"O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego."