Questão nº 28
Complete com a opção CORRETA.
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor ______ na data da rescisão.
(A) Da hora normal
(B) Do salário
(C) Da remuneração
(D) Da globalidade salarial
Justificativa: É pacífico o entendimento que a “remuneração do serviço suplementar é composto pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa (Súmula nº 264, do TST).
Consideremos também que diversas expressões vinculadas a noção de sobrejornada têm sido utilizadas, pela cultura justrabalhista, como sinônimas (exemplo: jornada extraordinária, jornada suplementar, horas extras, etc). É inevitável essa identificação de expressões e vocábulos ao mesmo conceito principalmente porque, após a CF/88, os efeitos jurídicos são essencialmente os mesmo em face das distintas situações do trabalho suplementar (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 836)
Assim, o cálculo das horas extras é feito tomando-se por base a remuneração mensal e dividindo-a por 220 horas (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2008. p. 659).
Súmula nº 264, do TST
Hora suplementar. Cálculo.
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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