MPT14 – TRA (História do Direito do Trabalho)

Questão nº 27

Complete com opção CORRETA.

A Constituição do México, de ______, tratou de regra de Direito do Trabalho no seu art. 123.

(A) 1915

(B) 1917

(C) 1919

(D) 1921

Justificativa: As fases históricas do direito do trabalho são marcadas por alguns períodos. A fase de formação que estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no “Peel’s Act”, do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores.

A segunda fase (da intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o Manifesto Comunista de 1848 e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho.

A terceira fase (da consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890), que reconheceu uma série de direitos trabalhistas, e a Encíclica Católica “Rerum Novarum” (1819), que também fez referência à necessidade de uma nova postura das classes dirigentes perante a chamada “questão social”.

A quarta e última fase, da autonomia do Direito do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições o México (1917) e da Alemanha (1919).

Fonte: DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 88-89.