MPT16 - PEN (Crime de Aliciamento de Trabalhadores)

Questão nº 96

Leia e analise a hipótese abaixo:

O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do território nacional, pode até levar consigo trabalhadores para prestar falso testemunho e, ainda, adiantar dinheiro às famílias dos aliciados.

I - Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;

Assertiva Correta: Art. 18, I c/c Art. 207, "caput", ambos do CP.

"Art. 18. Diz-se o crime:

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;"

"Art. 207. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:

Pena - de um a três anos, e multa."

II - A pena cominada para o crime é de detenção de um a três ano, e multa;

Assertiva Correta: Art. 207, do CP.

"Art. 207. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:

Pena - detenção de um a três anos, e multa."

III - A pena poderá ser aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, pessoa idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência.

Assertiva Correta: Art. 207, § 2º, do CP.

"Art. 207. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:

Pena - detenção de um a três ano, e multa"

(...)

§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental."

Marque a alternativa CORRETA:

(A) todos os itens são corretos;

(B) apenas os itens I e II são corretos;

(C) apenas os itens I e III são corretos;

(D) apenas os itens II e III são corretos.