MPT14 – PRE (Auxílio-Acidente)

Questão nº 93

O auxílio-acidente atualmente tem natureza:

(A) Complementar

(B) Suplementar

(C) Indenizatória

(D) Salarial

Justificativa: O auxílio-acidente tem natureza indenizatória (Art. 86, “caput”, da Lei nº 8.213/91). Note algumas considerações sobre o referido benefício:

Requisitos: acidente de qualquer natureza que cause redução da capacidade para o trabalho;

Beneficiário: empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais;

Carência: não possui;

Renda mensal (valor): 50% do salário-de-benefício, podendo ser inferior ao salário mínimo;

Início do pagamento: a partir do primeiro dia da cessão do auxílio-doença, originário;

Suspensão do pagamento: em caso de retorno da mesma doença que o originou;

Cessação do pagamento: no momento da aposentadoria ou pela morte do segurado;

Observação: o valor do auxílio-acidente é considerado salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.

“Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”