Questão nº 67
Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Empresário é definido na lei como o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.
Assertiva Correta: Art. 966, “caput”, do CC.
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.”
(B) Empresa é a atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia).
Assertiva Correta: Segundo a doutrina (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual do direito comercial. 17ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 13) a assertiva esta liga da duas expressões do Art. 966, do CC (vide nota acima), que são “econômica” e “organizada”.
Basicamente a palavra “econômica” do artigo em comento esta ligada a busca de lucro para quem explora uma determinada atividade empresarial. Já a expressão “organizada” esta ligada ao sentido de que nela encontram articulados, pelo empresário, os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra (ou força de trabalho), insumos (ou matéria prima) e tecnologia.
(C) As cooperativas não estão sujeitas à falência e não podem pleitear a recuperação judicial.
Assertiva Correta: Segundo a doutrina (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual do direito comercial. 17ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 19) as cooperativas, normalmente, dedicam-se às mesma atividades dos empresários, mas não se submetem ao mesmo regime jurídico-empresarial, razão pela qual não estão sujeitas a falência e não podem requer a recuperação judicial.
(D) O empresário pode ser pessoa física ou jurídica e, em ambas as hipóteses denominam-se de sociedade empresária.
Assertiva Errada: Segundo a doutrina (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual do direito comercial. 17ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 13) o empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária.
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