Aponte a alternativa correta com relação à ação rescisória:
(A) Procede, quando calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, a qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso.
(B) A decisão homologatória de cálculos sempre comporta rescisão, a não ser quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação.
(C) Na rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na própria decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
(D) É documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
(E) É possível a desconstituição da decisão homologatória de acordo calcada na alegação de dolo da parte vencedora, em detrimento da vencida.
Justificativa: Art. 485, IV, do CPC e Súmula nº 400, do TST.
“Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
(...)
IV – ofender coisa julgada;”
Súmula nº 400, do TST
Ação rescisória de ação rescisória. Violação de lei. Indicação dos mesmos dispositivos legais apontados na rescisória primitiva.
Em se tratado de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. Assim, não se admite rescisória calcada no inciso V do art. 485 do CPC para discussão, por má aplicação dos mesmos dispositivos de lei, tidos por violados na rescisória anterior, bem com para argüição de questões inerentes à ação rescisória primitiva.
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