TRT15_XXIV - TRA (Aprendizagem e estágio)

Questão nº 05

Considere as seguintes assertivas:

I - a aprendizagem pode ser validamente o objetivo de um contrato de trabalho especial, desde que formulado por escrito e por prazo determinado;

II - o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos;

III - o contrato de trabalho de aprendizagem é anotado na CTPS;

Assertivas corretas: Art. 428, “caput” e § 1º, da CLT.

“Art. 428. Contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

§ 1º. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.”

IV - estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituição de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;

Assertiva correta: Art. 1º, da Lei nº 11.788/08.

“Art. 1º. Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo e de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”

V - o estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; por seu turno, estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, sem vinculação à carga horária regular e obrigatória do curso desenvolvido.

Assertiva errada: O estágio obrigatório não é requisito para aprovação e obtenção do diploma (art. 2º, § 1º, Lei nº 11.788/08)

“Art. 2º. O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

§ 1º. Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária regular e obrigatória.

§ 2º. Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.”

Agora responda:

(A) Apenas a assertiva I e V estão corretas;

(B) Todas as assertivas estão corretas;

(C) Nenhuma assertiva esta correta;

(D) Há apenas uma assertiva incorreta;

(E) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.