MPT15 - TRA (Jornada de Trabalho e Súmulas do TST)

Questão nº 25

Analise as assertivas abaixo de acordo com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I - a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivoou convenção coletiva. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário;

Assertiva Correta: Súmula nº 85, I e II, do TST.

Súmula nº 85, do TST

Compensação de Jornada

I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

II - a validade do acordo coletivo ou convenção de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde de inspensão prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;

Assertiva Errada: Há a necessidade da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (Súmula nº 349, do TST).

Súmula nº 349, do TST

Acordo de compensação de horário em atividade insalubre, celebrado por acordo coletivo. Validade.

A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde de inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

III - a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto constitucionalmente.

Assertiva Correta: Súmula nº 360, do TST

Súmula nº 360

Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalo intrajornada e semanal

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

Assinale a alternativa CORRETA:

(A) todas as assertivas estão corretas;

(B) todas as assertivas estão incorretas;

(C) apenas as assertiva I e III estão corretas;

(D) apenas a assertivas III está incorreta.