MPT15 - CIV (Personalidade e Capacidade)

QUESTÃO Nº 60

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer;

Assertiva Correta: Art. 4º, III, do CC.

“Art. 4º. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

(...)

III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;”

(b) presume-se o término da existência do ausente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva;

Assertiva Correta: Art. 6º, do CC.

“Art. 6º. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.”

(c) pode ser declarada a morte presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, decretando-se sua ausência;

Assertiva Errada: Não é necessária a decretação da ausência da pessoa desaparecida em campanha ou feita prisioneira, não encontrada até dois anos após o término da guerra, para que se declare a morte presumida (Art. 7º, II, do CC).

“Art. 7º. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

(...)

II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.”

(d) a comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e, geralmente, em razão de um mesmo acontecimento;

Assertiva Correta: Art. 8º, do CC.

“Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.”