MPT14 - CIV (Contrato de Empreitada)

QUESTÃO Nº 63

Complete com a opção CORRETA. Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.

( ) a) 10;

( ) b) 15;

( ) c) 20;

( ) d) 30;

Justificativa: Art. 614, § 2º, do CC.

“Art. 614. Se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro terá direito a que também se verifique por medida, ou segunda as partes em que se dividir, podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.

(...)

§ 2º. O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.”