MPT15 - CIV (Associações)

QUESTÃO Nº 61

Assinale a alternativa CORRETA:

(a) Salvo disposição estatutária em contrário, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos administradores, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva;

Assertiva Errada: As decisões nas pessoas jurídicas de administração coletiva são tomadas pela maioria simples dos votos dos presentes, e não dos administradores (Art. 48, “caput”, do CC).

“Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato dispuser de modo diverso.”

(b) a pessoa jurídica subsistirá, mesmo que cassada a autorização para seu funcionamento, enquanto se ultima a respectiva liquidação;

Assertiva Correta: Art. 51, “caput”, do CC.

“Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.”

(c) o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido antes mesmo de encerrada a liquidação respectiva;

Assertiva Errada: O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido após encerrada a liquidação daquela (Art. 51, § 3º, do CC).

“Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.”

(...)

§ 3º. Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.”

(d) a qualidade de associado de entidade associativa é intransmissível, sendo vedada disposição estatutária em contrário.

Assertiva Errada: A qualidade de associado em entidade associativa por ser transmitido, desde que haja disposição no estatuto nesse sentido (Art. 56, do CC).

“Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.”