MPT15 - RMP (Conselho de Assessoramento Superior do MPU)

QUESTÃO Nº 70

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I – o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice-Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Assertiva Correta: Art. 28, da LC nº 75/93.

“Art. 28. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.”

II – as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;

Assertiva Correta: Art. 29, da LC º 75/93.

“Art. 29. As reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros.”

III – o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assertiva Correta: Art. 30, III, da LC º 75/93.

“Art. 30. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar sobre as matérias de interesse geral da Instituição, e em especial sobre:

(...)
III – a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos Serviços de Secretaria do Ministério Público da União.”

Assinale a alternativa CORRETA:

(a) todas as assertivas estão corretas;

(b) todas as assertivas estão incorretas;

(c) apenas as assertivas I e II estão corretas;

(d) apenas a assertiva I está correta.