MPT15 - CIV (Formação dos Contratos)

QUESTÃO Nº 65

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I – a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;

Assertiva Correta: Art. 427, do CC.

“Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, a natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.”

II – como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;

Assertiva Correta: Art. 429, do CC.

“Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerrada os requisitos essenciais do contrato, salvo se o contrário resultar circunstâncias ou dos usos.”

III – ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar-se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.

Assertiva Errada: Os contratos entre ausentes não se torna perfeito quando o proponente se compromete a esperar a proposta (Art. 434, II, do CC).

“Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

(...)

II – se o proponente se houver comprometido a esperar a proposta;”

Assinale a alternativa CORRETA:

(a) apenas as assertivas I e II estão corretas;

(b) apenas as assertivas II e III estão corretas;

(c) apenas as assertivas I e III estão corretas;

(d) todas as assertivas estão corretas;