MPT15 - RMP (Conselho Superior do MPT)

QUESTÃO Nº 72

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I – o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;

Assertiva Errada: O Conselho Superior do MPT é composto, além de Subprocuradores-Gerais do Trabalho, do Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho (Art. 95, da LC nº 75/93).

“Art. 95. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:

I – o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos;”

II – o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, acultativo e secreto, permitida uma reeleição;

Assertiva Correta: Art. 95, I a III, da LC nº75/93.

“Art. 95. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:

I – o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos;

II – quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;”

III – quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.”

III – o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;

Assertiva Errada: O Vice-Presidente do Conselho Superior do MPT é eleito e não indicado (Art. 95, § 2º, da LC nº 75/93).

“Art. 95. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:

(...)

§ 2º. O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos em caso de vacância.”

Assinale a alternativa CORRETA:

(a) todas as assertivas estão corretas;

(b) todas as assertivas estão incorretas;

(c) apenas a assertiva II está correta;

(d) apenas a assertiva III está correta.