MPT15 - RMP (Corregedoria do MPT)

QUESTÃO Nº 74

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I – a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor- Geral, é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição;

Assertiva Errada: A Corregedoria do MPT, dirigida pelo Corregedor-Geral, deve fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPT (Art. 104, da LC nº 75/93).

“Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais da conduta dos membros do Ministério Público.”

II – o Corregedor-Geral é nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez;

Assertiva Correta: Art. 105, da LC nº 75/93.

“Art. 105. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.”

III- O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior.

Assertiva Correta: Art. 105, § 3º, da LC nº 75/93.

“Art. 105. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.”

(...)

§ 3º. O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior.”

Assinale a alternativa CORRETA:

(a) todas as assertivas estão corretas;

(b) todas as assertivas estão incorretas;

(c) apenas a assertiva I está correta;

(d) apenas as assertivas II e III estão corretas.