MPT16 - PEN (Crimes em relação as classificações suspeitas)

QUESTÃO Nº 95

Leia e analise os itens abaixo:

I – É crime negar ou obstar emprego em empresa privada, punível com a pena de reclusão de dois a cinco anos, resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Assertiva Correta: Arts. 1º e 4º, da Lei nº 7.716/89.

Art. 1º. Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Art. 4º. Negar ou obstar emprego em empresa privada.

(...)

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

II – No crime de negação, sem justa causa, de emprego ou trabalho à pessoa com deficiência o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa com poder para realizar a conduta típica, desde que detenha cargo de direção na empresa.

Assertiva Errada: Tal situação da assertiva constitui crime, no entanto, o texto legal não especifica que seria o sujeito ativo em relação à conduta típica, logo a assertiva é considerada errada (Art. 8º, da Lei nº 7.853/89)

Art. 8º. Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:

(...)

III – negar, sem justa causa, a alguém, por motivo derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho;

III – Constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, segundo o Estatuto do Idoso.

Assertiva Correta: Art. 100, da Lei nº 10.741/03.

Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

(...)

II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

Marque a alternativa CORRETA:

(a) todos os itens são corretos;

(b) apenas os itens I e II são corretos;

(c) apenas os itens I e III são corretos;

(d) apenas os itens II e III são corretos.