Questão 56
No que diz respeito às custas processuais, assinale a alternativa ERRADA:
(A) São isentos do pagamento de custas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(B) São isentos do pagamento das custas das fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
(C) É isento o Ministério Público do Trabalho.
(D) São isentas do pagamento das custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
(E) São isentas do pagamento de custas as autarquias federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
Comentários: Observar o texto do art. 790-A, da CLT.
Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
II – o Ministério Público.
Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídica referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
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