Questão 54
Em se tratando de procedimento sumaríssimo previsto na CLT, assinale a alternativa ERRADA:
(A) as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo.
(B) reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação de mudança de endereço.
(C) as partes serão intimadas a se manifestar sobre laudo pericial, no prazo comum de oito dias.
(D) as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
(E) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
Comentários: Para considerar corretas as assertivas (A) e (B), bem como, (C) e (D), é necessário considerar as disposições contidas nos artigos 852-B, § 2º e 852-I, § 3º, respectivamente, ambos da CLT.
A assertiva (C) é considerar errada ao asseverarmos o disposto no art. 852-H, § 6º, da CLT que indica o prazo comum de 05 dias para as partes, e não 08 como diz a asseriva.
Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
(...)
§ 2º. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
(...)
§ 3º. As partes serão intimadas da sentenças na própria audiências em que prolatada.
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
(...)
§ 6º. As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
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