XXXVI_TRT02 - DPT (Jus Postulandi)

Questão 48

No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:

(A) Pode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança.

(B) Limita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.

(C) Não alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência o Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.  

(D) Pode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.

(E) Não cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Comentários: Observar o texto da Súmula nº 425, do TST.

Súmula nº 425, do TST

Jus Postulandi na justiça do trabalho. Alcance.

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.